Durante a homenagem ao Dia do Procurador do Estado, a classe realizará um ato em defesa e valorização dos profissionais, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A cerimônia ocorre amanhã, 21, às 11h, no auditório Dep. Belarmino Lins.
A Associação dos Procuradores do Amazonas (Apeam) luta para que a classe seja priorizada na escolha do novo procurador-geral do Estado, a ser definido pelo governador eleito, Wilson Lima, que ainda não se manifestou publicamente a respeito.
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A Constituição Estadual permite ao chefe do Executivo Estadual a nomeação de um advogado de fora da instituição para o cargo, prática que não vem ocorrendo nos últimos governos.
Quem conduzirá a cerimônia na Aleam será o deputado estadual David Almeida (PSB), presidente da Casa.
Data comemorativa
O dia 13 de novembro de 1972 foi escolhido para ser comemorado o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, por coincidir com o aniversário da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
De acordo com a Lei Orgânica da PGE, a data é forma de reconhecimento do mérito da Advocacia Pública, no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade. A procuradoria possui, aproximadamente, 93 procuradores (entre ativos e aposentados) e 149 servidores.
Exemplo
O governo do Estado de Pernambuco promulgou, neste mês, a Emenda Constitucional 043/2018 aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa que torna o cargo de chefe da Procuradoria Geral do Estado exclusivo a integrantes da instituição.
A alteração teve o objetivo de valorizar a experiência dos servidores públicos de carreira e passa a vigorar neste ano. Pela nova regra, o governador continua fazendo a escolha do nome para chefiar a PGE, com a mudança de que o gestor deverá ser oriundo do quadro efetivo da procuradoria.
