Conforme a proposta, a criação das funções comissionadas custará R$ 6,5 milhões neste ano, já considerados os gastos com 13º salário e férias Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto: (Antônio Mendes/Amazonas1)
Brasília (DF) – O Projeto de Lei 769/24 cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte. O texto está na Câmara, aguardando parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado federal Bruno Farias (AVANTE-MG).
“A medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, com resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao justificar a medida.
Conforme a proposta, a criação das funções comissionadas custará R$ 6,5 milhões neste ano, já considerados os gastos com 13º salário e férias. Para 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões a cada ano.
De acordo com o texto, é preciso aumentar o valor das funções comissionadas que atuam nos gabinetes da Corte, para reter profissionais qualificados.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional. A manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes, que preferem ser lotados em outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, embora sem qualquer compensação financeira”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
(*) Com Informações da Agência Câmara
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