O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão desta terça-feira (17) a proposta que permite que todos os desembargadores em atividade e elegíveis possam se candidatar aos cargos diretivos da Corte (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça), excluindo o critério de antiguidade dos postulantes. A decisão foi por maioria de votos – 16 a 5.
Com essa aprovação, será alterado o art. 66, da Lei Complementar nº 17/97, que trata da divisão e organização judiciária do Estado do Amazonas. A eleição permanecerá com o voto secreto. Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará, Santa Catarina, Roraima, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já adotam essa política.
O Anteprojeto de Lei Complementar com as decisões tomadas em plenário nesta terça-feira ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para apreciação dos deputados.
Na mesma sessão, o Pleno rejeitou, por maioria de votos, a proposta para que os juízes também participassem da escolha dos candidatos para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte. Hoje a eleição é definida somente com os votos dos desembargadores. A ideia de implantar as eleições diretas no TJAM era um dos compromissos do presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Flávio Pascarelli, que ao assumir a Administração do órgão, em 4 de julho de 2016, anunciou que apresentaria essa proposta em sua gestão.
O assunto foi debatido no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio, no edifício-sede do Poder Judiciário Estadual, bairro do Aleixo, com a presença de vários juízes e representantes da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon). A rejeição foi por 16 votos a 5 – parte dos desembargadores manifestou preocupação com a possibilidade de que o sistema de eleição direta pudesse levar o Tribunal a adquirir um viés político; outros se manifestaram dizendo que a alteração do dispositivo não caberia ao Pleno do TJAM e que seria inconstitucional. A eleição direta é realizada em tribunais trabalhistas e também é adotada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
“O nosso objetivo com essa proposta era iniciar a discussão de uma maior democratização do Poder Judiciário, de levar o Tribunal amazonense para novos tempos, com participação de todos os magistrados na escolha de seus dirigentes. Queremos fortalecer ainda mais o princípio democrático. Mas o debate é salutar e sempre defendi que as grandes decisões para o Judiciário devem ser construídas, justamente o que estamos fazendo nesta sessão do Pleno”, disse o presidente Flávio Pascarelli.
Promoção
O processo administrativo nº 2017/026383, que trata da promoção para o cargo de juiz de Direito auxiliar de 2ª entrância (final) pelo critério de merecimento, foi suspenso nesta terça-feira (17) e a análise será retomada na próxima sessão do Tribunal Pleno, após uma dúvida surgida com o empate entre os inscritos.
Os juízes que pleiteiam a promoção, em conformidade com o edital 11/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 20 de outubro de 2017, são: Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, Mateus Guedes Rios, Glen Hudson Paulain Machado e Bárbara de Araújo Folhadela.
*Com informações da assessoria
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