Quebra de braço: o povo paga a conta

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Professor José Melo*

A queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre a aprovação do Orçamento para 2025 prejudica o país, e quem vai pagar a conta somos nós!

O dólar voltou a subir, contaminando toda a cadeia econômica. O pano de fundo dessa desinteligência está diretamente ligado ao não pagamento das emendas parlamentares.

Quando eu era deputado federal, as emendas eram apenas individuais, de comissão e de bancada. Agora, são impositivas e até realizadas via PIX.

O Congresso afirma que não analisa o Orçamento porque ele está eivado de inconsistências e irrealidades, citando como exemplo:

O Programa Pé de Meia (incentivo a alunos do Ensino Médio da rede pública) prevê, no orçamento, R$ 1 bilhão, mas, na verdade, serão necessários R$ 15 bilhões;
O auxílio gás prevê R$ 600 milhões, mas vai precisar de R$ 3,4 bilhões;
O Seguro-Defeso tem previsão de R$ 4,4 bilhões, mas, no ano passado, foram gastos R$ 6,57 bilhões;
Sem falar na novela do Plano Safra de 2025, que pode comprometer a safra deste ano e aumentar a inflação.

Por outro lado, o Governo Federal afirma que essa demora na aprovação do Orçamento paralisa o país.

No fundo, trata-se do “sujo falando do mal lavado”, mas a conta desse impasse já chegou: o dólar subiu novamente e impactará toda a cadeia econômica do país, incluindo juros, inflação e PIB.

Enquanto isso, o Congresso, na calada da noite, coloca em votação o projeto de lei que resgata as emendas do ano passado. No meio de tudo isso, está a decisão do STF, por meio do ministro Flávio Dino, e do TCU, que exigem, com razão, maior transparência para a liberação dessas emendas.

Em 2025, teremos:

Emendas individuais: R$ 7,6 bilhões;
Emendas de bancadas: R$ 8 bilhões;
Emendas de comissões: R$ 11,7 bilhões.

Se não houver um milagre — o governo espera uma receita extra de R$ 166 bilhões —, 2025 será um ano muito difícil! Mas uma coisa é certa: a conta será paga por nós.

Independentemente do cenário, espera-se que o Congresso Nacional analise o Orçamento o mais breve possível. O que não pode continuar acontecendo é o “impasse do carneiro”.

Esse cabo de guerra não é bom para o país, muito menos para o povo.

(*) Ex-Governador do Estado do Amazonas.

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