(Foto: Jerônimo Garlott/Assessoria & Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – Em meio à tensão político-comercial com os Estados Unidos, o vereador de Manaus Raiff Matos dá “boas-vindas” à possível aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. A manifestação gerou repercussão e críticas de internautas, além de um posicionamento incisivo do vereador Zé Ricardo (PT), que considera a atitude uma ameaça à soberania nacional.
Neste sábado (26), Raiff Matos publicou em suas redes sociais uma mensagem em referência à Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama. A lei permite que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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Com base na norma, os Estados Unidos podem bloquear contas bancárias, confiscar bens em território americano e proibir a entrada dos sancionados no país. Ao demonstrar apoio à adoção da medida no Brasil, o vereador provocou uma onda de reações online e dentro da própria Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Nos comentários da publicação, diversos internautas expressaram indignação. “Jogar contra o seu país não é, e nunca foi, patriotismo. Sem anistia e sem moral será o resultado dessa traição para o bolsonarismo”, afirmou um usuário.
Outro cobrou ações concretas dos políticos de direita diante do tarifaço de 50% imposto por Donald Trump: “O que ‘vocês’ políticos de direita e de oposição estão fazendo para combater o ‘tarifazo’ imposto pelo outro deus de ‘vocês’?”, provocou.
A polêmica ganhou ainda mais força com o posicionamento do vereador Zé Ricardo, que, em entrevista ao Portal AM1, criticou a postura de colegas que, segundo ele, priorizam interesses estrangeiros em detrimento do Brasil.
“Fico admirado ao ver que há vereadores que se dizem patriotas, mas apoiam medidas estrangeiras contra o nosso país, contra o povo brasileiro, que sofre com impactos na economia, no emprego e no trabalho. Esses representantes deveriam defender os interesses do Brasil, e não os dos Estados Unidos ou de Trump”, disparou Zé Ricardo.
Em resposta direta ao caso, o parlamentar do PT classificou a aplicação da Lei Magnitsky em território brasileiro como uma violação da soberania nacional. Para ele, o argumento dos direitos humanos serve apenas como pretexto para justificar interferência política.
“Essa legislação dos Estados Unidos, que o Trump quer impor ao Brasil, é uma ameaça à nossa soberania. Isso não tem relação com a promoção dos direitos humanos, trata-se de uma tentativa de punir pessoas que, supostamente, estariam prejudicando os interesses dos EUA”, disse.
Em complemento, Zé Ricardo apontou que a insatisfação do ex-presidente norte-americano está relacionada ao fortalecimento do Brasil em iniciativas tecnológicas e financeiras. Ele citou o Pix como exemplo da crescente autonomia brasileira.
“Ele se incomoda com o avanço do nosso país no cenário internacional, com iniciativas como o Pix e outros fatores que podem reduzir a influência econômica dos EUA e de seus aliados”, completou o vereador.
Contexto internacional
O debate sobre a Lei Magnitsky ressurgiu após a escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O estopim foi a possibilidade de aplicação da norma contra autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Recentemente, Eduardo Bolsonaro (PL) declarou que Moraes poderá sofrer sanções dos EUA com base na Lei Global Magnitsky. No último dia 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos de Moraes, de seus aliados e de familiares, medida que reacendeu o debate sobre ingerência estrangeira.
Segundo a legislação, os sancionados podem ter bens congelados, contas bloqueadas e vistos cancelados. As medidas valem para indivíduos, empresas ou organizações envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.
A decisão final sobre a aplicação das sanções cabe ao presidente dos Estados Unidos, que precisa apresentar ao Congresso provas consistentes das supostas violações cometidas pelos alvos.
