
(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – A reforma do Hospital Regional Hilda Freire, em Iranduba, não foi suficiente para encerrar os questionamentos sobre o funcionamento da unidade. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu aprofundar a investigação sobre possíveis problemas estruturais, de pessoal e de atendimento, após considerar prematuro o arquivamento do procedimento.
A decisão consta na Resolução nº 125/2026 do Conselho Superior do Ministério Público, publicada nesta quinta-feira (19). Por unanimidade, o colegiado determinou novas diligências no Inquérito Civil nº 06.2023.00000280-7, que apura supostas irregularidades no hospital.
Segundo a análise do Conselho, a investigação havia se concentrado principalmente na reforma da unidade, mas não esclareceu questões relacionadas ao funcionamento dos serviços de saúde. Também foram apontados relatórios dos conselhos profissionais de enfermagem, medicina e farmácia que não teriam sido devidamente considerados na proposta de arquivamento.
Com a decisão, a Promotoria de Justiça de Iranduba deverá realizar uma nova inspeção no hospital, com participação do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), Conselho Regional de Enfermagem (COREN-AM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM) e Vigilância Sanitária.
A fiscalização deverá verificar se as notificações emitidas pelos conselhos profissionais foram cumpridas. Entre os pontos estão a inscrição do estabelecimento, a identificação do diretor técnico médico e a regularidade das responsabilidades técnicas das áreas de farmácia e enfermagem.
Outro aspecto central será a estrutura das equipes responsáveis pelo atendimento. O MPAM determinou que sejam verificadas as escalas atuais de médicos e enfermeiros, o dimensionamento dos profissionais e a existência de um médico plantonista exclusivo.
As condições das ambulâncias também deverão ser avaliadas. O objetivo é esclarecer se a unidade dispõe de estrutura adequada para atender às necessidades de transporte de pacientes.
A Promotoria deverá ainda reunir informações atualizadas sobre o andamento da obra, que já é acompanhada em um procedimento administrativo específico. Também deverá avaliar a expedição de uma recomendação ao hospital, medida que havia sido anunciada anteriormente durante a prorrogação do inquérito.
A decisão evidencia que a conclusão de uma reforma não encerra, por si só, a necessidade de fiscalização sobre os serviços prestados à população. Além das condições físicas do prédio, o Ministério Público quer verificar se há profissionais em quantidade adequada, responsabilidades técnicas definidas e condições de funcionamento compatíveis com a assistência hospitalar.
O procedimento continua em investigação. A decisão do Conselho Superior não confirma que todas as irregularidades apontadas tenham ocorrido, mas determina que os pontos ainda sem esclarecimento sejam apurados antes de qualquer encerramento do caso.
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