A deputada federal Conceição Sampaio pede para a Polícia Civil acelerar as investigações. (Foto: Divulgação)
A deputada federal Conceição Sampaio pede para a Polícia Civil acelerar a apuração desses delitos. (Foto: Divulgação)
A deputada federal Conceição Sampaio (PP) elaborou um requerimento para a Polícia Civil acelerar a investigação de crimes praticados contra a mulher em situação de risco, como feminicídio, no Amazonas. Só este ano, a polícia apura pelo menos 12 homicídios ocorridos no Estado, no período de janeiro a julho, e a maioria continua sem solução.
Conceição lembra que nesta semana foi celerado o mês de aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/06), que torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Apesar de 11 anos de existência da legislação, o Amazonas e o Brasil precisam avançar, principalmente, no que diz respeito ao cumprimento da lei e a demora na apuração dos crimes contribui para a impunidade”, disse a deputada.
Conceição Sampaio destacou, ainda, a importância dos Estados brasileiros em colocar em prática a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, prevista na Lei 11.340/2006, e dispor da Casa Abrigo às mulheres.
“Para avançar, precisamos estruturar as nossas cidades. Ao chamarmos a mulher para quebrar o silêncio, para ir à delegacia fazer uma queixa, o Estado dará também a essa mulher a proteção devida para a sua vida e à vida de seus familiares, dos seus filhos principalmente”, declarou.
A deputada, que foi relatora da institucionalização da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, diz que é preciso que os Estados assegurem às vítimas que a Lei Maria da Penha seja realmente cumprida.
Mecanismo de defesa
“Muitas pessoas falam que o índice continua aumentando, mas é importante lembrar que a lei, como mecanismo de enfrentamento de coibir essa violência, garantiu ao Estado brasileiro, claro que alguns Estados avançaram mais e outros menos, mas não dá para deixar de mencionar que houve um divisor de águas em 2006”, pontuou Sampaio.
Segundo a parlamentar, a rede diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
“Por intermédio da Lei Maria da Penha temos outras formas de criar mecanismos para coibir essa prática, daí vem a lei do feminicídio, onde muitas mulheres são mortas por serem mulheres e essa lei surge como mais um mecanismo de defesa.
Emendas
Este ano, Conceição Sampaio, por meio de uma emenda parlamentar, conseguiu que o Ministério da Defesa liberasse para o Governo do Amazonas R$ 406 mil para compra de veículos para Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), para ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
A intenção, segundo Conceição Sampaio, é reforçar as ações de segurança no desempenho das atividades da Delegacia da Mulher, garantindo assim melhorias no deslocamento, melhor desempenho nas atividades laborais dos servidores, além do atendimento nos serviços oferecidos para a população.
