Rio perde direito a verbas milionárias até ter Plano Municipal de Educação

A perda dos recursos acontece em um momento crítico para os cofres do município. (Foto: Ricardo Cassiano)

A falta da aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) impede que a cidade do Rio receba verbas federais de caráter suplementar, informou o Ministério da Educação (MEC). Esse é um dinheiro que a pasta decide enviar aos municípios de forma voluntária — sempre destinados para programas específicos. Só no ano passado, a Secretaria municipal de Educação do Rio recebeu quase R$ 55 milhões através do “Brasil Carinhoso”, dinheiro para investir em creche. Neste ano, essa verba não poderia chegar.

A perda dos recursos acontece em um momento crítico para os cofres do município. Segundo o secretário municipal de Educação, César Benjamin, só há dinheiro garantido para a merenda até julho.

O PME é uma série de metas que toda cidade deve criar para si mesma planejando o futuro da educação no local. Ele deve ser feito como uma lei.

Um comitê foi criado no Rio, em 2014, para criar um texto base, que teria que ser aprovado na Câmara dos Vereadores até junho de 2015. No entanto, a proposta só chegou ao Legislativo em meados de 2016 — de acordo com os vereadores, o ex-prefeito Eduardo Paes demorou a liberar o texto.

De lá para cá, foram realizadas duas audiências públicas para debater o plano. No entanto, apenas um tema dominou as discussões: se era proibido ou aconselhável falar sobre questões de gênero dentro das escolas do município. Uma terceira audiência pública foi realizada nesta sexta-feira, mas o presidente da Comissão de Educação da Casa, Paulo Messina, determinou que só poderia ser discutido temas relacionados ao financiamento da educação infantil.

A votação para a aprovação do plano está marcada para o próximo dia 20. Caso ele seja aprovado, o Rio poderá novamente receber as verbas voluntárias do MEC. No entanto, há ainda questões que não foram discutidas que podem emperrar a aprovação ou serem definidas somente após a votação.

Só 0,3% estão atrasados

Um levantamento realizado pelo site “De olho nos planos” mostra que 5.550 dos municípios do país já têm planos municipais aprovados. Isso corresponde a 99,7% de todas as cidades do país. O Rio, portanto, está entre os 0,3% dos municípios do Brasil que não fizeram a lei.

O embate das questões de gênero, um dos pontos de maior discordância entre os vereadores, só aparece em duas das 20 metas propostas do PME. A meta 7 sugere, entre outros pontos, o “desenvolvimento de temáticas voltadas para a (…) promoção de saúde, sexualidade e gênero, possibilitando a aproximação da comunidade escolar com eixos temáticos que favoreçam a melhoria (…) da consciência crítica”. A meta 8, fala em “desenvolver políticas públicas (…) voltada para a educação das relações humanas e promoção da redução das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, geração, orientação sexual (…).”

Em 2013, o mesmo debate veio à tona no Congresso Nacional, para a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Extra