Manifestação de apoio a Getúlio Vargas nos anos 1930. (Foto: Fundo Correio da Manhã /Arquivo Nacional e rafapress /freepik)
Manaus (AM) – O salário mínimo, um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador brasileiro, completa 90 anos nesta terça-feira (14). Criado pela Lei nº 185, em 14 de janeiro de 1936, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas, o mecanismo surgiu com o objetivo de garantir condições básicas de subsistência aos trabalhadores do país.
A legislação estabelece que todo trabalhador tem direito a receber um salário capaz de suprir necessidades básicas como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, levando em conta as diferenças regionais e o contexto econômico de cada época. Apesar de criado em 1936, o salário mínimo só foi regulamentado em 1940, quando passou a vigorar de forma oficial.
Mesmo após quase um século, o salário mínimo continua tendo papel central na vida da população. Segundo dados do Censo de 2022, cerca de 35 milhões de brasileiros, quase um terço da força de trabalho, recebem até um salário mínimo. O dado evidencia a importância do valor como referência de renda e como ferramenta de combate à desigualdade social.
Em 2026, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621. O reajuste anual segue a regra que soma a inflação do período ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes, com limite de aumento real de até 2,5%. O modelo busca preservar o poder de compra dos trabalhadores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Ao longo de sua história, o salário mínimo acompanhou as transformações econômicas e sociais do país, sendo alvo constante de debates sobre seu valor e sua capacidade de garantir uma vida digna. Ainda assim, permanece como um dos principais pilares da política salarial brasileira.
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