Indicação do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), o novo secretário executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Luis Fabian, avalia mecanismos de contratação do Instituto Áquila para atuar em um projeto de “gestão” da pasta. O Áquila é investigado pelo Tribunal de Contas de Tocantins (TCE-TO) e já recebeu mais de R$ 20 milhões da Prefeitura de Manaus, nos últimos quatro anos, sem passar por licitação.
Fabian foi subsecretário de Pauderney, na época em que deputado federal assumiu a pasta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no primeiro ano de mandato da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), em 2013. A partir dessa época, o Instituto Áquila entrou na Semed.
A decisão de Luis Fabian em contratar um instituto para fazer um trabalho de “gestão e organização” da Seduc pegou de surpresa técnicos da pasta que são contrários à contratação da entidade em um momento de crise e tentativa do governo em sanear despesas supérfluas.
No cargo de secretário da Seduc há duas semanas, Lourenço dos Santos Pereira Braga dá evidências de que não está conseguindo ter controle sobre as ações de Luis Fabian e, de acordo com os servidores, parece está “perdido” na função de titular da pasta.
‘Carta Branca’
A decisão de Luís Fabian contraria, ainda, a orientação do próprio governador Amazonino Mendes (PDT) e de seu vice, Bosco Saraiva (SDD), de gerenciar recursos buscando a redução de despesas.
Segundo os funcionários da Seduc, Fabian quer mostrar que tem “carta branca” do governador, vice-governador de mandar mais que o próprio secretário.
O Instituto Áquila de Gestão, que é de Minas Gerais, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) após denúncia do Ministério Público ao considerar ilegal a contratação direta pela Prefeitura de Palmas em objeto similar ao de Manaus.
Enquanto Lourenço e Fabian demonstram desconhecer as demandas urgentes da Seduc ao querer contratar o Instituto Áquila, centenas de transportadores escolares de 28 municípios do Amazonas irão passar o Natal e o Ano Novo sem receber os salários atrasados, conforme denúncia dos deputados estaduais Augusto Ferraz (DEM) e Alessandra Campelo (PMDB) ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e Ministério Público Federal (MPF).
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