Seduc. (Foto: Divulgação/assessoria)
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas oficializou a renovação do Contrato nº 95/2025, firmado com a empresa Azimute Tecnologia Territorial Ltda. O extrato do primeiro termo aditivo, assinado pelo secretário titular da pasta, Jander de Lima Lasmar, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 20 de outubro de 2026.
O aditivo foi formalizado em 23 de setembro de 2026 e estende a vigência do contrato por mais doze meses, de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027. O valor global do período prorrogado é de R$ 52.900.800,00. Os recursos destinam-se a manter ininterruptamente a prestação de serviços técnicos especializados na infraestrutura educacional pública estadual.
A contratação abrange mapeamento, mosaicagem, elaboração de projetos, sensoriamento remoto, geoprocessamento e monitoramento territorial em toda a rede de ensino sob responsabilidade da secretaria. O ajuste inclui o Serviço de Gestão Territorial, identificado como ID 149559 e quantificado em 24 mil Unidades de Serviço Técnico (UST). O serviço é executado por meio de um sistema informatizado próprio. Segundo a justificativa técnica do documento, ele é classificado como investimento estratégico para fundamentar a expansão qualificada das unidades escolares estaduais.
A renovação foi fundamentada no Memorando nº 105/2026 do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios da secretaria. O procedimento também se amparou no Termo de Referência da contratação e no Parecer nº 4.014/2026, emitido pela Assessoria Jurídica da pasta. Todos esses documentos foram incorporados como partes integrantes do termo aditivo.
A despesa está vinculada à Unidade Orçamentária 028101. Os créditos para pagamento estão alocados nos Programas de Trabalho nº 12.361.3283.2738.0001 e nº 12.362.3283.2739.0001, sob a Natureza da Despesa 33903905. O processo administrativo tramita sob o registro nº 01.01.028101.027422/2026-03.
Com a publicação do instrumento no Diário Oficial, a administração estadual assegura o respaldo legal e contratual para a continuidade e a manutenção dos serviços de inteligência geográfica aplicados ao planejamento e à gestão da rede pública escolar do Amazonas.
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