Foto: Marcelo Cadilhe/ Divulgação
Mesmo sem nenhum servidor indo cumprir expediente presencial nas unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), conforme decisão do presidente, desembargador Domingos Chalub, desde o início de fevereiro, o órgão vai pagar mais de R$ 600 mil na aquisição do serviço de telecomunicação e internet às instituições.
O contrato foi publicado no Diário Eletrônico do órgão, no último dia 23 de fevereiro, mas foi assinado por Chalub ainda no dia 18 deste mês.
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O objetivo dessa contratação de mais de meio milhão é a “interligação de unidades do TJAM, na cidade de Manaus e nos municípios do interior do Estado do Amazonas e nas instituições parceiras com vistas a atender às necessidades e interesses das atividades judiciárias”.
Ou seja, o serviço de telecomunicação e internet é para os prédios do TJAM. Porém, os funcionários estão com restrição de acesso às unidades do Judiciário Estadual, devido à pandemia de covid-19. No último dia 22, inclusive, o presidente Chalub prorrogou essa medida para o próximo dia 28.
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Pelo contrato, com vigência de 12 meses, o valor de R$ 604.248,00 será pago à operadora Oi S.A, com mensalidades de R$ 50.354,00. Vale destacar que a duração do contrato começou a vigorar desde o dia 19. O mês de fevereiro foi pago, porém, o serviço não foi inteiramente utilizado, já que a maioria dos funcionários está em casa.
O trabalho contratado, especificamente, será o “fornecimento de serviços de telecomunicações com capacidade para prover tráfego de dados das aplicações corporativas do CONTRATANTE, tráfego de voz e imagens, videoconferência e acesso à internet”.
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do desembargador Domingos Chalub para melhores explicações sobre esse gasto em plena pandemia e restrição das atividades no órgão.
Em nota, a assessoria informou que parte dos links de comunicação, que constam no contrato de aquisição, já era contratada pelo TJAM e, por conta de término contratual, houve a necessidade de estabelecer a continuidade do serviço para evitar interrupções na atividade do órgão.
Além disso, em relação ao valor, a assessoria informou que a empresa vencedora foi a que apresentou menor proposta, dentre as demais apresentadas.
Mesmo com a pandemia, o TJAM manteve suas atividades, através do sistema de home office. De acordo com a nota de esclarecimento, os gastos com tecnologia permitiram que o órgão estivesse preparado para o trabalho remoto.
Veja nota na íntegra
A necessidade se traduz pela própria atividade desenvolvida pelo Tribunal, que atua 100% digitalmente na área judicial, na capital e interior, estando presente em todos os 62 Municípios do Amazonas, mesmo com tantas peculiaridades, inclusive já tendo reconhecimento nacional por sua eficiência pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em relação aos avanços tecnológicos na prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Amazonas. A Corte ficou entre os seis tribunais estaduais mais produtivos do Brasil, alcançando o patamar de 100% no Indicador de Produtividade Comparada (IPC-Jus) do CNJ no ano passado. A informação consta no Relatório Justiça em Números 2020, que contém um panorama dos indicadores de qualidade do Judiciário brasileiro.
Diante da pandemia de covid-19, que impôs a adoção de novos formatos de comunicação para a continuidade dos serviços juridicionais, o TJAM manteve suas atividades, através do sistema de home office. Graças aos constantes investimentos na área de tecnologia, o Tribunal estava preparado para dar prosseguimento à prestação jurisdicional de forma remota, inclusive adotando alternativas tecnológicas como a realização de audiências por videoconferência e o atendimento do jurisdicionado por meio de salas virtuais.
Em relação ao questionamento, é importante ressaltar que parte desses links de comunicação citados já era contratada por esta Corte Estadual de Justiça e, por conta de término contratual, houve a necessidade de estabelecer a continuidade do serviço para evitar interrupções na atividade deste Tribunal.
A nova contratação seguiu todos os rigores do processo licitatório vigente no Brasil, assegurando a economicidade e publicidade, bem como as condições legais de mercado. Ressalta-se ainda que haverá melhorias substanciais do serviço de comunicação de dados para algumas das localidades listadas em contrato, uma vez que serão substituídos links satelitais (tecnologia limitada em banda e velocidade) por links de fibra ótica, que oferecem maior capacidade de transmissão de dados e de velocidade.
Quanto ao valor citado, a empresa vencedora ofereceu o menor valor, dentre as propostas apresentadas, conforme a Lei das Licitações. Ressalta-se que o valor MENSAL do contrato é de R$ 50.354,00 (Cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).
