Semasc contrata empresa de limpeza por R$ 1,9 milhão e Comitê vê indícios de irregularidades

Foto: Altemar Alcantara / Semcom

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) contratou, no dia 18 de março, pelo valor de R$ 1,9 milhão, a empresa Prolimp Atividades de Limpeza Ltda., para realizar serviços administrativos por 12 meses. A pasta é conhecida por vários escândalos, principalmente o das cestas básicas com itens com valores exorbitantes e distribuição de alimentos vencidos à população.

Os dados sobre a contratação com a Secretaria comandada por Jane Mara Moraes podem ser encontrados na página 18, do Diário Oficial do dia 21 deste mês, no site da Prefeitura de Manaus.

De acordo com a publicação, a empresa que tem o nome empresarial relacionado a serviços de limpeza foi contratada para prestação de serviço de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais, uma vez que é especializada em gestão administrativa e vai atuar nos processos de cadastro e manutenção das informações que constam na base do cadastro único para os programas sociais do governo federal.

Ainda segundo o Extrato do contrato, já foi empenhado, até o momento, o valor de R$ 796.424, 64, faltando liberar para a empresa um total de R$ 1.194.636,96.

Em pesquisa feita no site da Receita Federal, é possível verificar que a empresa com o CNPJ nº 01.288.370/0001-39, já realizou cinco mudanças no próprio cadastro para passar a oferecer outras atividades diferentes das que constavam no seu primeiro comprovante de inscrição e situação cadastral. Ainda segundo a pesquisa, a empresa foi aberta em 1996, é uma Sociedade Empresária Limitada e fica localizada na Av. Djalma Batista, 1719, Chapada.

Fragilidades e indícios de irregularidades

O Comitê de Combate à Corrupção no Amazonas conversou com nossa reportagem sobre o contrato entre a Semasc e a empresa Prolimp e apontou fragilidades no procedimento de contratação, além de indícios de irregularidades no ato da administração pública.

Segundo o advogado e membro do Comitê, Inácio Guedes, o contrato apresenta pelo menos duas fragilidades. A primeira apontada por ele é que o Programa de Recursos que trata o contrato, não prevê serviços de terceiros, ou seja, não poderia ser aplicado a este serviço, uma vez que existem rubricas específicas para realização de atividades relacionadas à Gestão Descentralizada Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

Outra questão que se mostra frágil, segundo ele, é a modalidade de contratação, que foi feita por meio de dispensa de licitação. “Nós vamos, inclusive, encaminhar as informações dessa contração para o MP (Ministério Público do Amazonas) para que ele tenha ciência da situação e possa se posicionar”, destacou Inácio.

Para Guedes, o contrato não se encaixa no que a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), inciso IV, do artigo 24, permite para casos de dispensa de licitação. O inciso fala sobre casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, entre outras condições que a legislação permite.

Além do encaminhamento ao MP-AM, o membro do Comitê afirmou que enviou os dados para o Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), para que seja fiscalizado e identificado o responsável técnico pela empresa Prolimp.

Por fim, Inácio frisou sobre a mudança nas atividades da empresa. Ele disse que é importante levar em consideração as seguintes perguntas: Houve mudança recente nas atividades da empresa para incluir a do objeto do contrato; a empresa possui know-how (possui técnicas, saber fazer)? Além das indagações, o Comitê defende que o contrato deveria ter um plano de trabalho trazendo um detalhamento melhor sobre o objeto.

Sem retorno

O Portal AM1 enviou solicitação para a Semasc pedindo um posicionamento da pasta em relação ao assunto, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno.