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A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) prorrogou, por mais um ano, o contrato n° 005/2021, com a empresa ‘Comercial Benayon Sociedade Ltda’ no valor de R$ 3,5 milhões. A prorrogação foi feita por meio do Segundo Termo Aditivo ao contrato, publicado no Diário Oficial do último dia 20.
De acordo com a publicação, a celebração do Termo Aditivo foi realizada no dia 31 de janeiro deste ano, ainda sob a gestão da ex-secretária Shadia Fraxe, ou seja, quase três meses antes de ser publicada no Diário Oficial. A prática de tornar públicos termos aditivos em contratos de forma tardia tem sido recorrente na atual gestão da Prefeitura de Manaus.
A empresa foi contratada para realizar “serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, baterias, produtos e acessórios de reposição genuínos, incluindo serviços mecânicos; elétricos; lanternagem; pintura, retífica de motores, alinhamento; balanceamento; trocas dos fluidos lubrificantes existentes nos veículos; trocas dos filtros de óleo; de ar do motor do ar condicionado e de combustível; serviços de guincho; serviços de borracharia; lavagem de veículos” que já fazem parte da frota oficial da Semsa e para os que que compõem e para os que passarão a fazer parte, segundo o texto do objeto do contrato. Os serviços estarão em vigor até 2 de fevereiro de 2023.
Segundo pesquisa realizada no site da Receita Federal, a empresa inscrita no CNPJ N° 84.466.143/0001-83, pertence a Denis Santos de Benayon e fica localizada na Avenida Codajás, 950, Cachoeirinha, zona sul da capital. Ainda segundo as informações, ela foi aberta no dia 11 de janeiro de 1993 e é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A prorrogação foi assinada pelo subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, Nagib Salem José Neto e foi celebrado ainda na gestão de Shádia Fraxe, que deixou a pasta de olho nas eleições que acontecem em outubro.
Alteração do contrato
O texto do Extrato também revela que, por meio de Termo Aditivo (O primeiro ao contrato original), uma das cláusulas do contrato foi alterada: a ‘Cláusula Segunda’, mudando de “50% o percentual dos valores totais anuais estimados para os serviços de preventiva somados ao da corretiva, modificando a proporção do valor total do contrato para 80% de peças e 20% de manutenção preventiva e corretiva, mantendo as demais características do item”.
Ainda segundo a publicação, a alteração não muda os valores unitários nem o valor global do contrato. A modificação foi realizada no dia 1° de julho do ano passado.
Em pesquisa realizada pela reportagem no Portal da Transparência da Prefeitura, é possível analisar que a dotação orçamentária é feita pela Semsa, por meio do Fundo Municipal de Saúde e que o valor total previsto da dotação autorizada referente ao contrato já é de R$ 3,3 milhões. A dotação é o valor autorizado para atender determinado acordo, ou seja, um valor previsto ou programado.
Cuidado com prazos
O Portal AM1 ouviu o advogado, contador, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Manoel Júnior, sobre a prática de celebrar aditivos a contratos e a demora em publicar os atos no Diário Oficial, bem como no Portal da Transparência.
Segundo Manoel, não existe ilegalidade para a realização dos aditivos, mas é preciso que sejam observados todos os passos para dar a transparência necessária aos contratos, principalmente na esfera da Administração Pública.
“Não é razoável um prazo de três meses para se publicar um aditivo no Diário Oficial, até porque os processos licitatórios de aditivos têm o mesmo rigor processual que tem a própria licitação original. Quando se quer dar transparência de algum ato, é preciso que se tenha um rigor, uma regularidade, por exemplo, se fecha um contrato, um processo num dia, no outro já tem que está publicado no Portal da Transparência, onde se cumpre a Lei de Acesso à Informação. Isso é atender aos princípios da administração pública, dar transparência a atos públicos”, explicou o advogado e contador.
Questionamentos
A reportagem também enviou alguns questionamentos para a Semsa, bem como para a Comercial Benayon, que não foram respondidos até o fechamento da matéria.
Para a Secretaria de Saúde perguntamos:
- Por que o serviço foi prorrogado e não realizada uma nova licitação, dando chances para outras empresas participarem?
- Por que a prorrogação/termo aditivo foi celebrado dia 31 de janeiro e foi publicado no Diário Oficial somente dia 20 de abril, quase 3 meses depois?
- Quantos veículos fazem parte da frota da Semsa, atualmente?
- Desde quando a referida empresa presta serviços para a prefeitura?
Para a empresa, fizemos as seguintes perguntas:
- Há quanto tempo vocês prestam serviço para a Semsa/Prefeitura?
- A frota de veículos atendida por vocês, nesse contrato, é composta por quantos veículos?
- Qual a média mensal de realização de serviços? Quantos carros por mês?
