(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Manaus (AM) – Por determinação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), foi adiada a reunião que trataria do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A decisão foi tomada em razão do falecimento de Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária.
O empresário Carlos Braga, pai do senador Eduardo Braga, faleceu no último domingo (11), Dia das Mães, aos 99 anos, em Manaus.
A sessão, inicialmente marcada para esta terça-feira, 13 de maio, foi reagendada para a próxima terça-feira, dia 20 de maio. A remarcação foi oficializada pelo presidente do colegiado.
Segundo nota divulgada no perfil de Braga, o adiamento não compromete o cronograma da proposta. A entrega do parecer pelo relator permanece prevista para o mês de junho.
O plano de trabalho do colegiado destaca quatro eixos principais para discussão: a estruturação do Comitê Gestor, com ênfase na administração e na articulação entre União, estados e municípios; o funcionamento das instâncias de auditores fiscais; além de debates específicos sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Vale destacar que este é o segundo adiamento na discussão do texto. A reunião seria a primeira de quatro audiências públicas previstas, com foco no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Inicialmente agendada para a última terça-feira (6), a sessão foi transferida para esta semana devido a incompatibilidades de agenda.
Confira a nota oficial:
Em razão do falecimento de Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta terça-feira, 13 de maio, foi adiada por determinação do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A sessão foi remarcada para a próxima semana, no dia 20 de maio, sem prejuízo da entrega do parecer pelo relator, que continua prevista para o mês de junho. Na ocasião, será realizado o debate sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — tema central desta audiência.
O Plano de Trabalho traz quatro pontos principais a serem debatidos: a organização do Comitê Gestor, com foco na questão administrativa, fundamental para a articulação entre estados, municípios e a União; a discussão sobre as diversas instâncias de auditores fiscais; e reuniões dedicadas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Paralelamente às audiências, o grupo de trabalho mantém os encontros técnicos, que já somam cinco reuniões realizadas semanalmente.
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