(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O Plenário do Senado deve votar na última semana de outubro o projeto que retoma o regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil.
Esse regime especial produziu efeitos até 31 de dezembro de 2018, mas, com o fim do incentivo, as construtoras voltaram ao regime comum, com mais imposto a pagar.
Mamografias
Outra matéria que deve ser votada é um projeto de decreto legislativo que derruba portaria do Ministério da Saúde que restringe o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama.
A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O PDS 377/2015 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
(*) com informações da Agência Senado
