Foto: (Geraldo Magela/Agência Senado)
Brasília (DF) – A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para realização de audiência pública para discutir a legalidade do decreto do presidente Lula para privatização de três dos principais rios da Amazônia e consequente privatização das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Serão convidados para o debate representante da Casa Civil, da População Local, do Ministério dos Transportes, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Antaq e da Marinha.
Na justificativa Plínio explicou que a decisão do governo federal de incluir, por meio de decreto presidencial, os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Privatização é uma medida de impacto direto para a região amazônica, onde os rios são utilizados para o transporte de passageiros e de escoamento da produção local, mas também um meio de transporte para a integração da região, que sofre com limitações impostas ao transporte terrestre, como o isolamento causado pela falta da BR-319.
A proposta de privatização, anunciada sem amplo debate público e sem a devida consulta às populações diretamente atingidas, é muito preocupante. Sob o risco de entregar o controle logístico à iniciativa privada, a medida vai gerar altos custos adicionais para moradores, ribeirinhos, extrativistas, produtores rurais familiares e empresas locais, comprometendo a competitividade da economia regional e comprometendo o orçamento de famílias que dependem das águas dos rios para sua mobilidade cotidiana , justificou Plínio Valério
(*) Com Informações da Assessoria
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