(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Manaus (AM) – O senador Omar Aziz (PSD) anunciou, por meio das redes sociais, que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) que mova uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para suspender o funcionamento de todos os sites de empresas de “bets” (apostas esportivas on-line) no Brasil.
“As bets precisam ser regulamentadas. Não podemos deixar as coisas como estão. Por isso, estou pedindo para a PGR entrar com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal e todos os sites de apostas tenham seu funcionamento suspenso até que o Governo regulamente esta operação”, escreveu Omar na publicação.
Segundo o senador, famílias estão sendo afetadas por dívidas e crianças e adolescentes estão sendo expostas pelo mercado de “bets”.
“O dinheiro da comida está sendo trocado por apostas em que sempre quem perde são as famílias mais humildes”, completou o congressista.
(Foto: Reprodução)
Eleições
Com as eleições municipais em curso no Brasil, as casas de apostas lançaram o mercado de apostas políticas. O tema divide opiniões e, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se posicionou sobre a prática, as empresas se valem de brechas na legislação eleitoral.
A Lei das Apostas Esportivas prevê jogos em eventos reais de temática esportiva ou eventos virtuais de jogos on-line. O texto proíbe que sejam ofertadas apostas sobre eventos esportivos que envolvam as categorias de base ou atletas menores de idade. Não há proibição expressa em relação a outros temas.
O Ministério da Fazenda definiu que “bets” devem informar modalidades de apostas que pretendem ofertar. Há apenas três opções: eventos reais de temática esportiva, eventos virtuais de jogos on-line ou ambos.
Segundo a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), resultados eleitorais são eventos reais de temática não esportiva e, por isso, não estariam regulamentadas. No entanto, a entidade pondera não haver ilegalidade até 2025, já que as regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro.
Nos EUA, apostas nas eleições já são comuns, mas no Brasil, casas de apostas ainda aguardam regulamentação.
Com informações do UOL.
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