A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, no Senado. (Foto: Reprodução)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira, 20, em regime de urgência os projetos de decreto legislativo da bancada amazonense, que sustam os efeitos do Decreto presidencial 9.394/2018, que reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de bebidas não alcoólicas e podem prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, no Senado. (Foto: Reprodução)
Os projetos seguem agora para a votação do plenário e o pedido de urgência deve ser analisado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, ainda nesta quarta-feira. O projeto que tem o objetivo de suspender o decreto do presidente Temer é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, subscrito pelos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga. O decreto presidencial foi editado, no último dia 30 de maio pelo Governo Federal para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões ao diesel, concedido aos caminhoneiros.
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A medida pode comprometer o setor de concentrados que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e prejudicar milhares de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor em Manaus e no interior.
Após a aprovação com os votos contrários da senadora Ana Amélia (PP/RS) e Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o senador Eduardo Braga solicitou o pedido de urgência que foi aprovado e agradeceu ao presidente da Comissão Edson Lobão (MDB/MA) pela forma democrática como conduziu a matéria. Vanessa e Omar também agradeceram o presidente da CCJ e o relator dos projetos de decreto legislativo, senador Roberto Rocha (PSDB/MA).
