Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) instaurou Tomada de Contas Especial para apurar repasse financeiro relacionado a um termo de fomento firmado em 2021 (Foto: SES-AM/IA/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse financeiro previsto no Termo de Fomento nº 008/2021. A medida foi oficializada pela Portaria nº 961/2026-SEACI/SES-AM, assinada em 9 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado.
O procedimento tem como finalidade esclarecer os fatos relacionados à transferência dos recursos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos ao erário. A apuração está vinculada ao processo SIGED nº 01.01.017101.001476/2025-41.
Comissão terá 90 dias para concluir apuração
Conforme a portaria, os trabalhos da Tomada de Contas Especial deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, contado a partir da publicação do ato.
A instauração do procedimento representa uma etapa formal de apuração administrativa. Durante os trabalhos, a comissão deverá reunir informações e documentos para esclarecer como ocorreu o repasse financeiro e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.
Termo de Fomento é de 2021
O procedimento envolve o Termo de Fomento nº 008/2021-SES-AM. Entretanto, a portaria não informa o valor transferido, o nome da entidade parceira ou a natureza específica da possível irregularidade investigada.
Também não há indicação, no ato publicado, de que tenha sido confirmado desvio de recursos ou dano ao patrimônio público. A finalidade da Tomada de Contas Especial é justamente apurar os fatos e verificar se existem responsabilidades e prejuízos que precisam ser quantificados.
Publicação no Diário Oficial
A Portaria nº 961/2026-SEACI/SES-AM foi publicada na edição nº 35.823 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 11 de novembro de 2026, na página 24 do arquivo PDF, correspondente à página 4 do diário. A comissão terá 90 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.
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