Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom
MANAUS, AM – Em mais um capítulo da assinatura de contratos milionários, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de Shádia Fraxe, assinou um novo contrato de prestação de serviços. Desta vez, a empresa “felizarda” foi a cooperativa Anestesiologistas Associados do Amazonas. O contrato foi assinado em 1° de junho de 2021, com validade de 12 meses, porém, só foi publicado na última segunda-feira (20) no Diário Oficial do Município.
Para a contratação dos serviços, a Semsa vai pagar um total de R$ 3.613.500,00 à cooperativa de anestesistas. Segundo o contrato, eles deverão prestar serviços na Maternidade Moura Tapajoz, localizada no bairro Compensa, na Zona Oeste da capital, em regime de “caráter impessoal e de forma ininterrupta”.
No entanto, chama atenção que, dos 197 integrantes da cooperativa, 14 são vinculados à Prefeitura de Manaus, sendo 12 estatutários e duas médicas aposentadas. Os 12 estatutários figuram, conforme o Portal da Transparência, em funções na própria Maternidade Moura Tapajóz, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Departamento de Atenção à Saúde Primária da Semsa.
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Conforme consulta à base de dados da Receita Federal, os médicos Maria Soraia Pereira de Oliveira, Júlio César de Lima Nogueira, Helga Manarte Hanna e Raquel Normando Cunha, que figuram como sócios da cooperativa, figuram como servidores estatutários da Semsa, lotados especificamente na Maternidade Moura Tapajoz. Dois deles, especificamente, tem o cargo de médico anestesista, enquanto outras duas estão no cargo de médico clínico-geral.
Já os médicos Ellen da Encarnação Onety de Souza; Jander de Moraes de Araújo; Ângela Maria Melo da Silva; Clenice Rufino Pereira Cruz; Chardesson Fernandes do Carmo; Clarissa Santana Cruz e Thaís Arnold de Menezes figuram como lotados no Samu. Ellen da Encarnação; Jander Araújo; Ângela Maria e Clenice Rufino estão lotados na Diretoria Técnica do Samu, Clarissa Cruz está lotada no próprio Samu, e Thaís de Menezes, no Setor Técnico do órgão.
Finalmente, o médico Wagner William de Souza, que também figura como um dos sócios da cooperativa, é lotado no Departamento de Atenção à Saúde Primária. Seu cargo na Semsa é o de médico em políticas de gestão em saúde. Cabe lembrar que, na gestão de José Melo, no governo estadual, Souza foi secretário adjunto de Atenção Especializada na Capital da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).
Os salários dos profissionais na Prefeitura de Manaus ficam, em média, na faixa dos R$ 6 mil ou R$ 7 mil, porém, há meses em que estes recebem muito mais. Como é o caso da médica Helga Manarte Hanna, sócia da cooperativa e que recebeu R$ 16 mil em janeiro de 2021, conforme mostram os dados do Portal da Transparência abaixo:
Contrato anterior
A Anestesiologistas Associados do Amazonas já tinha um contrato anterior firmado com a Semsa, o 034/2013. Este foi assinado em 12 de dezembro de 2013, ainda na gestão de Arthur Virgílio Neto (PSDB) pelo valor original de R$ 2.408.620,40, para durar até 11 de dezembro de 2014.
No entanto, de 2014 até 2020, o contrato recebeu um aditivo por ano. O primeiro, para durar de 2014 a 2015, ficou pelo mesmo valor do contrato original. Já o segundo (2015-2016) ficou no valor de R$ 2.577.703,00. O terceiro e o quarto (2016-2017 e 2017-2018) ficaram no mesmo valor, ainda maior do que o segundo aditivo: R$ 2.840.838,80. A quinta prorrogação (2018-2019) ficou no mesmo valor da terceira e quarta, e finalmente, o sexto aditivo ao contrato (2019-2020) teve um acréscimo de 18% do valor anterior; preço ficou em R$ 3.352.189,20.
É legal?
De acordo com o corpo jurídico do Portal Amazonas1, não há lei que impeça que um servidor público pertença a uma cooperativa médica. A vedação existe quando o servidor estatuário tem poder de gestão dentro de uma empresa. No entanto, existem princípios que regem a administração pública, que são tão ou mais importantes quanto a regra escrita.
Ainda de acordo com o colegiado, quando há o silêncio da lei, “entende-se que a administração pública não pode agir da maneira que quiser, uma vez que, pelo princípio da legalidade, se o legislador quisesse, teria autorizado. Se não autorizou, entende-se que não se pode agir dessa forma”.
“No caso em tela, os médicos podem acumular dois cargos. No entanto, serem contratados para o local onde já devem exercer suas atividades, é no mínimo estranho. Imagine que, no dia da sua escala de plantão como servidor, ele pede para estar na escala da cooperativa? Assim, em vez de dois médicos trabalhando, só haverá um, mas ganhando duas vezes, sendo uma como servidor público, e outra como cooperado”, diz o parecer.
A reportagem consultou a Secretaria Municipal de Saúde sobre o motivo da contratação da empresa, bem como a quantidade de anestesiologistas disponíveis na Maternidade Moura Tapajoz, e se eles conseguiriam atender a demanda da unidade hospitalar. A reportagem também questionou da Semsa o fato de quatro dos sócios da cooperativa serem estatutários e lotados na maternidade, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço, entretanto, segue aberto para que a secretaria, querendo, possa se manifestar.
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