Manaus, 8 de dezembro de 2024
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Manaus, 8 de dezembro de 2024

Cidades

SSP-AM diz que contratos com aluguéis de viaturas estão sendo regularizados e nega prejuízos

Afirmação vem logo após o Ministério Público do Amazonas abrir inquérito civil para apurar acusações de empresa sobre falta de pagamentos.

SSP-AM diz que contratos com aluguéis de viaturas estão sendo regularizados e nega prejuízos

Manaus (AM) – A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou, na noite da última segunda-feira (11), que os contratos que estão sendo alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MPA) entre a empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda e a SSP-AM referente ao aluguel de viaturas para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) já estão sendo regularizados junto à empresa.

A pasta de segurança reforçou ainda que não houve prejuízo ao atendimento e trabalho operacional realizado pela Polícia Militar do Amazonas e se colocou à disposição para atender às demandas do MPAM.

Na segunda-feira (11), o MPAM instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de atrasos nos pagamentos de contratos administrativos para fornecimento e manutenção de viaturas policiais à SSP-AM. Um documento obtido pelo AM1 aponta que a empresa comunicou uma dívida de R$ 8,8 milhões com faturas em aberto nos anos de 2022, 2023 e 2024.

 

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Demonstrativo enviado pela empresa para a SSP-AM. Foto: Divulgação

O MPAM afirmou, por meio do Procedimento n.º 06.2024.00000692-9, publicado no diário oficial do órgão, na edição de sexta-feira (8) e assinado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Proceap (Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial), que a falta de repasse à empresa “estaria provocando a retenção dos veículos nos pátios da contratada em prejuízo da realização das atividades essenciais de patrulhamento da polícia ostensiva”, o que já foi negado pela SSP-AM.

O inquérito civil também analisa se houve falhas administrativas e como o descumprimento das cláusulas contratuais podem caracterizar irregularidades que afetem tanto o serviço de segurança pública quanto o patrimônio público no contrato das viaturas.