STF arquiva inquérito contra Eduardo Braga e Renan Calheiros

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Manaus (AM) – Nessa segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra os senadores do MDB Eduardo Braga e Renan Calheiros. O caso envolveu acusações decorrentes de delações feitas por um executivo do Grupo Hypermarcas, que alegava repasses indevidos aos parlamentares.

Braga se viu no centro de uma apuração que apontava possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão do ministro segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento por falta de provas materiais. Segundo a PGR, apenas a delação premiada não configura base suficiente para indiciar os senadores, já que as investigações não encontraram elementos concretos que sustentassem a acusação de obtenção de propina.

“Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistindo perspectivas de obtenção de elementos que corroborem a prática ilícita, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados”, concluiu a PGR em seu parecer.

A investigação, iniciada pela Polícia Federal em 2018, e está ligada aos desdobramentos da Operação Lava Jato, tinha como objetivo investigar possíveis favorecimentos ao Grupo Hypermarcas em decisões no Congresso Nacional. A base das acusações vinha da delação de um ex-diretor da empresa, homologada por Fachin em 2020.

No entanto, a própria PGR já havia apontado inconsistências nos depoimentos prestados pelo delator, que, inicialmente, omitiu informações cruciais e modificou seu relato ao longo da apuração.

Em nota, Eduardo Braga afirmou que a decisão representa “justiça contra a denúncia vazia de que foi vítima”. Por meio das redes sociais, ele afirmou que sempre confiou na Justiça.