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Foi liberado para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Ricardo Lewandoswki, ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.
Ministro Ricardo Lewandoswki liberou a votação da Corte – Foto: Agência Brasil
Fica a critério da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta de julgamento pelos 11 ministros do Supremo.
A liberação foi publicada no dia 5 de fevereiro no Diário de Justiça Eletrônico do STF.
Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Com informações do jornal O Estado de São Paulo.
