Projeto dificulta interrupção para crianças vítimas de estupro.
Conanda demonstra preocupação com tramitação da matéria.
As decisões vieram após ações que denunciaram falhas na assistência a mulheres que buscam aborto legal no SUS.
Nesta semana, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) deu parecer favorável à derrubada da Resolução n.º 258/2024, como relator do PDL n.º 3/2025.
