Os investigadores iranianos citam testemunhas que estavam em solo e em um outro avião que sobrevoava a mesma zona do Boeing ucraniano
O veto de maior consenso é o que trata do uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial, que está previsto no artigo 17.º
Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Lei prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações.