Nova norma altera o Estatuto da Advocacia e cria novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB.
Servidor é investigado por possível acúmulo indevido de vínculos públicos e dano ao erário.
A lei prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6, destinadas aos gabinetes dos ministros.
Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados.
