Magistrado já está afastado das funções desde o fim de fevereiro.
Campanha “Defensoria na Avenida” orienta público sobre assédio, crimes sexuais e LGBTfobia no Sambódromo de Manaus.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de julho e enviado para a análise dos deputados.
A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
