Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.
Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027.
A desoneração beneficiaria 17 setores da economia e reduziria a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
A proposta de desoneração para 17 setores da economia ainda precisa ser votada em segundo turno pela comissão.
'Quem se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão', disse Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto
O anúncio foi feito durante a participação do presidente em um programa de combate à fome e, durante o discurso, Bolsonaro ressaltou que 'emprego é alimentação'
Segundo membros do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é obrigado a apresentar uma fonte para compensar a desoneração da folha