Decisão envolve contratos considerados inválidos e pode beneficiar segurados em situações específicas.
Mais de 23 milhões de pessoas físicas têm valores a receber; consulta pode indicar quem tem direito aos recursos.
Declaração do presidente durante evento na última quarta-feira (10) gerou reações de representante da Polícia Civil e da ADEPOL do Brasil.
Presidente afirma que governo pretende enviar alertas aos aparelhos com registro de roubo e promete consequências para quem não regularizar a situação.
Prazo, que terminaria em 14 de fevereiro, foi prorrogado por mais de um mês após reforma nos sistemas da Dataprev.
Nova regra entra em vigor. A partir de 2026, será obrigatória.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (11), durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
