Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor.
De acordo com o último relatório da prefeitura, referente ao ano de 2019, a dívida das empresas de ônibus ultrapassa R$ 198 milhões
Proposta encontra amparo em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram bloquear bens de inadimplentes
O Governo do Estado deve fechar o ano de 2017 com recorde no resgate da dívida ativa, considerado o maior dos últimos cinco anos. A informação é do procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza. Ele disse que de janeiro a ...