Nova portaria define diretrizes para estabelecer metas. A adesão pode ser feita pelos Estados e municípios.
Nova lei permite envio de recursos e de assistência técnica da União para estados, DF e municípios, visando ampliar o número de vagas.
A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.