O gestor tem 30 dias para recorrer da decisão ou quitar os débitos.
Ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica morre aos 89 anos
Decisão final será tomada pelo plenário da Corte.
O ex-presidente sentia fortes dores na região do abdome desde a última sexta (11), quando interrompeu um evento do PL no Rio Grande do Norte e precisou ser levado de helicóptero para Natal.
