O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 159/2017, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6 milhões no orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672 contra a Lei estadual 3.929/2013, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas ...