A Lei nº 15.371 estabelece aumento gradual da licença-paternidade, que chegará a 20 dias até 2029, sem prejuízo do emprego ou salário.
A lei retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS.
A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (4) e agora segue para sanção presidencial.
Proposto em 2008 por Patrícia Saboya, o PL 5.811/2025 foi modificado pela Câmara e voltou ao Senado, sendo aprovado na CAS em dezembro.
A licença paternidade deve ser ampliada gradualmente até alcançar 20 dias a partir do 4º ano de vigência da lei.
Licença passará de 10 dias para 20 dias. O texto agora retorna para análise no Senado.
Ampliar o prazo é uma medida urgente para reduzir a sobrecarga das mulheres, fortalecer o vínculo familiar e trazer mais equilíbrio ao mercado de ...
Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema.
