Maurício Terena afirmou que a decisão mantém pontos já existentes e levanta novas preocupações sobre direitos indígenas.
Entendimento que limitava direitos indígenas a 1988 é invalidado; detalhes serão publicados após o fim do julgamento virtual.
Votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Corte vai ouvir sustentações orais das partes envolvidas.
