A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (7) e foi fundamentada no artigo 21, § 1º, do RISTF.
Fux afirmou haver a necessidade de uma “lisura informacional”
Fux atendeu ao pedido da ministra Cármen Lúcia para que o caso fosse analisado pelos demais integrantes da Corte em plenário