Conforme o entendimento do TJAM, a jurisprudência estabelece que, para a concessão de direitos previdenciários, a união estável deve ser exclusiva.
Terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos, filhos de vítimas de feminicídio que comprovem baixa renda.
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O empresário Vicente Escrig alega que R$ 34 mil de pensão alimentícia para os filhos é muito para a cantora Simaria receber.
Ao contrário do que ocorre com a pensão alimentícia, no entanto, a proposta estabelece que não será decretada a prisão do devedor de alimentos compensatórios.
O projeto de pensão especial é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) e foi relatado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Conforme os dados levantados até agora, o ex-governador recebeu R$ 19,6 mil relativos a maio e mais parcela retroativa de R$ 20,3 mil referente a abril, totalizando R$ 39,9 mil
Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), é atual vice-prefeita da cidade.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um homem não identificado esfaqueia a ex-mulher após ser cobrado por pensão