Tarifa branca pode ser armadilha para consumidor desavisado

O consumidor desavisado que não tiver o cuidado de avaliar direito a nova modalidade de cobrança de energia elétrica, a chamada tarifa branca, pode ver a ‘coisa ficar preta’ na hora de pagar a conta de luz. É que se o consumidor não seguir as regras da nova tarifa, acabará pagando uma conta de luz ainda mais cara.

A tarifa branca entrou em vigor em todo o Brasil desde o dia 1º de janeiro de 2018 e está disponível para novas ligações de energia elétrica e para consumidores com média mensal de consumo acima de 500 KWh. A nova tarifa dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia semana em que a energia elétrica é consumida. Dessa forma, se o consumidor utilizar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, ou seja, fora dos horários de ponta (horário de maior consumo), como pela parte da manhã, início da tarde e de madrugada, o valor a ser pago pela energia consumida será menor que na tarifa convencional, onde, atualmente é cobrado um valor único para qualquer horário em qualquer dia da semana.

No Amazonas, conforme informou a distribuidora de energia elétrica local, os horários de ponta quando há maior consumo de energia e por isso a tarifa é bem mais cara, acontecem nos períodos de 20h às 22h59. O horário intermediário 1 – onde a tarifa é mais cara -, acontece entre 19h e 19h59. O horário intermediário 2 – onde a tarifa também é mais cara -, acontece das 23h às 23h59 e o horário fora de ponta – com a tarifa de energia bem mais barata -, é das 0h às 18h59. Já nos feriados nacionais e finais de semana, o valor para todas as horas do dia são considerados fora de ponta na modalidade da tarifa branca.

Mas, apesar da medida ser uma forma de o consumidor buscar economizar na conta de luz, se não for utilizada da forma correta, pode gerar mais custos ao usuário e resultar em aumento da conta de luz. Por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta que a tarifa branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência do uso dessa energia elétrica para o período fora de ponta. Nesses casos é mais vantajoso continuar na tarifa convencional.

A Aneel reforça que a nova modalidade tarifária estará disponível, inicialmente em 2018 para novas ligações e unidades consumidoras com média mensal de consumo acima de 500 kWh. Em 2019 poderão optar pela tarifa branca os consumidores com média mensal de consumo acima de 250 kWh e, em 2020, a tarifa branca estará disponível para todos os consumidores.

Com um consumo acima de 500 KWh, a aposentada Maria Reis, 73 anos, que fica com os dois netos em casa, diz que mesmo economizando, tem a impressão que a conta de luz só aumenta. “Nós deixamos de usar o micro-ondas e não temos chuveiro elétrico. O único gasto mesmo é com o ar-condicionado porque não tem como ficar em casa com criança pequena no calor. Mas, parece que não compensa porque a gente economiza num mês e no outro, a conta vem mais cara. Acho que é necessário uma explicação melhor sobre essa tarifa branca porque todo mundo tem interesse em pagar uma conta de luz mais barata”, declara a consumidora antecipando que vai procurar a distribuidora de energia elétrica em Manaus.

A Aneel ressalta que a tarifa branca é um regime opcional, ou seja, o consumidor que quiser aderir deve fazer o pedido junto à distribuidora de energia local. Quem não fizer o pedido e não tiver interesse em migrar não precisa se preocupar, pois vai permanecer no regime normal de cobrança de energia, que não faz diferenciação de preços. A estimativa da Aneel é de que 5% dos consumidores possam fazer essa opção em janeiro, cerca de quatro milhões de unidades consumidoras. Entre eles, estão consumidores de renda mais alta, além de comércios e indústrias de menor porte.

Ruim para as distribuidoras

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata. Porém, a entidade alerta para aspectos importantes, como um possível desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras por conta da variação da tarifa, e também chama a atenção para que a população avalie muito bem o seu perfil de consumo antes de aderir à nova opção.

“O consumidor precisa observar muito bem seu perfil de consumo, pois se ele não conseguir mudar a utilização da energia elétrica para os horários definidos fora de ponta e intermediário, pagará mais caro do que no formato convencional”, esclarece Nelson Leite, presidente da Abradee.

Alguns eletrodomésticos que representam um alto consumo, como chuveiro elétrico e climatizadores de ar (ar condicionado e aquecedor) costumam ser acionados pelas pessoas ao chegarem em casa, no fim do dia. Então, nem todos conseguirão reduzir a utilização nos horários em que a tarifa é mais cara, aponta a Abradee.

Embora a intenção da tarifa branca seja racionalizar o consumo nos horários de ponta e estimular a utilização nos períodos de baixa demanda, a Abradee teme um desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Isso porque apenas os consumidores que tiverem redução na conta farão a adesão ao novo regime da tarifa branca. Além disso, o efeito vai-e-vém entre tarifa branca e tarifa convencional, deve gerar elevação dos custos. “Cabe destacar que em outros países que implantaram diferentes valores para os horários de ponta, a medida foi compulsória”, compara Nelson Leite.

Para o diretor da Abradee, Marco Delgado, só devem aderir à tarifa branca consumidores que terão redução no valor pago, o que pode resultar em queda de receita das concessionárias e levar a um desequilíbrio. Há também, segundo ele, preocupação com a disponibilidade de medidores pelos fabricantes. “Temos distribuidoras que já fizeram chamada em licitação e não apareceu fornecedor”, disse Delgado, lembrando que as estatais são obrigadas por lei a contratar produtos e serviços por licitação, mas mesmo as empresas privadas têm tido dificuldade nessa contratação.
Vale lembrar que a tarifa de energia elétrica do Amazonas ocupa o 8º lugar no ranking das tarifas mais caras do país, segundo ranking apresentado pela Aneel. O custo médio da tarifa simples é R$ 0,604 KWh e em horários de ponta, esse valor pode chegar até a R$ 1,37 KWh.

Por isso, o consumidor deve ficar em alerta porque a recomposição de custos por conta da adoção da nova modalidade tarifária, segundo a Aneel, será feita nas revisões tarifárias das distribuidoras. A Abradee reivindica que esses valores sejam reconhecidos nos reajustes tarifários anuais. No Amazonas, o reajuste anual ocorre no dia 1º de novembro.

Defesa do consumidor

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Álvaro Campelo, a tarifa branca será uma ótima oportunidade para o consumidor economizar. “Caso ele (consumidor) não veja vantagem, pode voltar a utilizar o sistema convencional de cobrança”, enfatiza.

Campelo observa que se o consumidor se sinta lesado por alguma falha na informação ao aderir à nova modalidade, esse deve primeiro procurar resolver o problema junto à distribuidora de energia elétrica e, caso o problema não seja resolvido, o consumidor deve acionar um dos órgãos de defesa do consumidor em Manaus. O vereador disse ainda que a divulgação da tarifa branca ainda está muito tímida. “Acredito que a Aneel precisa fazer uma ampla campanha publicitária para dar visibilidade à nova modalidade de cobrança”.

No último dia 6 de dezembro de 2017, a Abradee divulgou uma cartilha explicativa com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à tarifa branca. A cartilha da Abradee estará disponível nas agências de atendimento ao público das distribuidoras e também por meio do link 

Como solicitar a tarifa branca

Segundo a Aneel, o consumidor poderá fazer a solicitação da sua adesão à tarifa branca junto à concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou nos prazos e procedimentos padronizados para casos de novas solicitações de fornecimento.

Caso o consumidor queira reverter a medida e retornar à tarifa convencional, ele pode solicitar à distribuidora que irá providenciá-la no prazo de até 30 dias. Mas, vale registrar que este consumidor só poderá solicitar uma nova adesão à tarifa branca após 180 dias do retorno à tarifa convencional.

A Aneel informa ainda que a distribuidora será responsável pelos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários ao faturamento da tarifa branca. Porém, a Abradee alerta que o consumidor é responsável pelos custos decorrentes de eventuais alterações no padrão de entrada de sua unidade consumidora. “Por isso, é importante que o consumidor seja consciente e, antes de optar pela tarifa branca, faça uma análise profunda de seus hábitos de utilização da energia elétrica ao longo do dia, comparando-os com os períodos de ponta e intermediário definidos pela Distribuidora que o atende. Assim, evitaremos frustrações com a conta de luz e o vai-e-vém entre tarifas que, além de ser ruim para o consumidor, ainda pode elevar os custos das distribuidoras”, destaca o presidente da Abradee, Nelson Leite.

A Abradee explica ainda que vale registrar que a nova tarifa em nada tem a ver com as bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha com patamares 1 ou 2). Estas, continuam sob liminar da Justiça Federal no Amazonas e seguem impedida de ser cobradas no Estado.

Para maiores informações, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica de sua região ou ainda pelo site da Aneel no seguinte link: http://www.aneel.gov.br/tarifa-branca

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.