Foto: Reprodução/ALE-AM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o parecer da procuradora Evelyn Freire de Carvalho, do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a reprovação das contas do deputado estadual Josué Neto (PSD), referente ao exercício de 2014, e a devolução de R$ 6,4 milhões aos cofres estaduais.
Josué Neto ficou na presidência da ALE entre 2013 e 2016 (Foto: ALE/Divulgação)
O valor é referente à ausência de comprovação de gastos com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Cepa), o chamado ‘Cotão’, o pagamento de bolsas de estudos a servidores e remuneração indevida de deputados com faltas justificadas irregularmente, entre outras.
Conforme reportagem publicada pelo jornal A Crítica, em janeiro de 2017, a procuradora pedia que o deputado também fosse multado.
Sobre a irregularidade encontrada nas bolsas de estudos, houve concessão para estudantes que não possuem ato de nomeação ou qualquer outro documento que demonstre que sejam funcionários da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), segundo a reportagem.
Os bolsistas foram beneficiados com bolsas para os cursos de Direito, Odontologia, Educação Física, Comunicação e Arquitetura.
Ainda conforme o parecer da procuradora, não foi encontrado qualquer documento que permitisse deixar clara a regularidade dos gastos realizados pelos deputados em 2014 por meio da Ceap.
Justificativa
De acordo com o TCE, o Ministério Público levantou alguns questionamentos por meio do Parecer 2180/2016, “sugerindo a concessão de prazo ao responsável para apresentar justificativas e documentos”.
Após análise da defesa de Josué Neto, o Tribunal concluiu que a justificativa foi satisfatória e a unidade técnica do órgão sugeriu o julgamento regular das contas, que foram aprovadas com ressalvas.
