TCE vai investigar supostas irregularidades em concurso público de Autazes

(Fotos: Divulgação/Facebook - Prefeitura de Autazes)

Autazes (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação com pedido de medida cautelar relacionada ao concurso público para cargos efetivos da Prefeitura de Autazes. O despacho foi publicado no Diário Eletrônico do TCE nessa quinta-feira (17).

A solicitação foi endereçada ao prefeito Andreson Cavalcante, reeleito pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024, ao Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria (Cespec) e à Comissão do Concurso Público. O representante, Alberto Ferreira, identificou possíveis irregularidades no processo que podem afetar sua legalidade.

Entre os problemas apontados, estão a suposta falta de previsão orçamentária para a contratação da empresa responsável pela organização do concurso e a ausência de vagas para as cotas obrigatórias, conforme estipulado por lei.

O autor da representação argumenta que, diante dessas possíveis irregularidades, há um risco significativo de anulação do concurso, o que comprometeria não apenas o processo, mas também as futuras nomeações.

“O primeiro requisito para a concessão da medida liminar suscitada, qual seja a plausibilidade do pedido, resta cabalmente demonstrado, já que da análise sumária dos presentes autos é possível observar diversas irregularidades no Edital de abertura n.0 001/2024 – CPPAM que devem, no mínimo, ser corrigidas, evitando assim a concretização definitiva dos danos potenciais a que aquela municipalidade está sujeita, caso se permita que o certame sob análise prossiga com as irregularidades apontadas”, diz trecho do documento.

O representante, Alberto Gênesis de Auzier Ferreira, pediu a suspensão imediata do edital do concurso. O TCE-AM considerou que a representação preencheu os requisitos legais e, por isso, foi aceita para análise, porém, não suspendeu o concurso até que se faça uma investigação.

Confira o despacho na íntegra:

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