Em fevereiro deste ano, o governador Amazonino Mendes assinou um termo para retomar a administração do Porto de Manaus. (Foto: Divulgação)
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciará nesta quarta, 23, às 14h, o relatório do ministro Augusto Cavacalti Sherman sobre o processo envolvendo irregularidades no Porto de Manaus, que tramita há mais de 16 anos, e iniciou com o repasse do terminal pelo governador, Amazonino Mendes, a família do ex-senador Carlos Alberto De Carli, em 2001.
Em fevereiro deste ano, o governador Amazonino Mendes assinou um termo para retomar a administração do Porto de Manaus. (Foto: Divulgação)
O processo (TC-007.582/2002-1) iniciou no dia 23 de abril de 2002, quando a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento da então deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB), atual senadora, para a realização de uma auditoria especial na Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias (SNPH).
Na época, Vanessa Grazziotin apontou as seguintes irregularidades: publicação limitada do edital, ocorrida apenas em Manaus; ausência de comprovação da capacidade técnica, econômica e financeira das licitantes vencedoras; e possível utilização de recursos oriundos de atividades portuárias, o que seria vedado pelo 2º aditivo ao Convênio.
Em discurso nesta terça, 22, a senadora disse que a expectativa é grande no sentido de uma “decisão definitiva sobre a ilegalidade, portanto, a necessidade da anulação dessa tal concessão feita por chamamento público e privatização do Porto Organizado de Manaus”.
Na época, segundo a parlamentar, o então governador Amazonino Mendes repassou às empresas R$ 35 milhões para fazer uma privatização com dinheiro público. De volta ao cargo, Amazonino pretende retomar o Porto e manter as atuais empresas com a concessão.
“Acho que o governador está sendo enganado, só posso imaginar isso, porque não acredito, não quero crer, que, diante de quase um encerramento de um julgamento de mais de uma década no Tribunal de Contas da União em relação a esse processo, ele ainda diz que vai retomar o Porto para o Estado do Amazonas e vai manter a concessão com a família De Carli. Isso é inaceitável, isso é inadmissível”, protestou Vanessa.
*Com informações da assessoria
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