TRE-AM intima Thaysa Lippy e União Brasil para responderem recurso eleitoral

Vereadora e diretório municipal têm prazo legal para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela Federação Renovação Solidária.

RAMILLYS BATISTA - PORTAL AM1
08/07/26 - 20h10

oogle News

(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da vereadora)

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu prazo para que a vereadora de Manaus Thaysa Lippy Silva de Souza e o diretório municipal do União Brasil apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela Federação Renovação Solidária. A intimação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (8).

A determinação é da juíza do TRE-AM Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, relatora do processo nº 0600111-07.2026.6.04.0000. No despacho, a magistrada determina que os embargados sejam intimados para, caso queiram, apresentarem manifestação dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.

Os Embargos de Declaração são um tipo de recurso utilizado quando uma das partes entende que uma decisão judicial contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nesses casos, o objetivo é pedir que o próprio tribunal esclareça ou complemente o julgamento, sem que isso signifique, necessariamente, uma mudança no resultado do processo.

Após a apresentação das contrarrazões, ou o encerramento do prazo para manifestação, o recurso voltará à análise da relatora, que decidirá se há necessidade de esclarecer ou corrigir a decisão questionada.

A publicação do TRE-AM, no entanto, não informa qual decisão motivou a interposição dos Embargos de Declaração nem o objeto principal da ação envolvendo a Federação Renovação Solidária, a vereadora Thaysa Lippy e o União Brasil de Manaus.

As contrarrazões deverão ser protocoladas eletronicamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. A intimação foi expedida pela Secretaria Judiciária do TRE-AM e assinada pelo chefe de Seção, Pedro Covas Leite.