(Foto: Reprodução/Redes sociais)
Nhamundá (AM) – O juiz eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, Marcelo Cruz de Oliveira, atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu a atual prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo (UB), de perseguir a sua rival neste pleito, Ana Cássia (MDB). Segundo a decisão, publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (26), a determinação se estende, ainda, ao candidato a vice-prefeito de Pandolfo, Neto Carvalho (Republicanos).
Segundo o Ministério Público, apoiadores de Marina Pandolfo perseguiram e intimidaram Ana Cássia durante seus atos de campanha. Em vídeos apresentados como prova, é possível observar um número expressivo de correligionários de Pandolfo acompanhando agressivamente a candidata rival em diferentes eventos, como visitas a comunidades de Nhamundá e passeatas. A denúncia inclui ainda xingamentos, buzinaços e até agressões físicas contra apoiadores de Ana Cássia.
Um dos episódios mais graves, conforme a decisão, envolve uma multidão seguindo a passagem de Ana Cássia com motocicletas. A violência não parou por aí: em outro processo relacionado, há relatos de apoiadores de Marina Pandolfo que atiraram latas de cerveja e pedaços de madeira em correligionários da adversária.
“Nestes autos, a coligação LIBERTA NHAMUNDÁ, à qual pertence a candidatura ANA CÁSSIA, narra que os apoiadores da candidatura MARINA PANDOLFO atiraram latas de cerveja e pedaços de madeira num grupo de apoiadores daquela candidatura, quando retornaram de um comício público. Da narrativa contida naqueles autos, e observando os elementos probatórios trazidos no presente processo, compreendendo que os atos dos representados e seus apoiadores podem configurar a perseguição sistemática contra a candidatura ANA CÁSSIA, uma vez que praticam condutas com a finalidade de intimidar tanto a candidatura, quanto os Participações que a apoiam, instaurando, assim, um estado geral de temor, e causando a perturbação do sossego público”, diz o relato.
Decisão judicial
Para o juiz eleitoral, as provas apresentadas pelo MPE “indicam uma clara tentativa de impedir o exercício do direito democrático de campanha por meio de intimidação e agressão. Além de atentar contra a integridade física e psicológica da candidata Ana Cássia e de seus apoiadores”.
A decisão judicial é baseada no entendimento de que essas condutas representam uma violação ao artigo 248 do Código Eleitoral e à resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante disso, o magistrado concedeu uma tutela provisória de urgência, proibindo que Marina Pandolfo, Antonio Magalhães e seus apoiadores continuem com as práticas de perseguição e vigilância.
Além da proibição, a decisão impõe uma multa que será recolhida em favor do Fundo Partidário, no valor de R$ 5 mil caso a medida seja descumprida. O juiz ainda advertiu que o descumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência, conforme previsto no Código Eleitoral e no Código Penal.
Tensão
Essa é a primeira vez, em vinte anos, que duas mulheres se enfrentam nas urnas disputando a Prefeitura de Nhamundá, deixando o cenário político tenso. Com as eleições municipais se aproximando, os debates entre apoiadores das duas candidaturas principais têm se intensificado. O que está em jogo não é apenas a segurança de uma candidatura, mas a própria legitimidade do processo democrático.
Confira a decisão na íntegra:
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