(Foto: Reprodução/Redes Sociais Mário Abrahim)
Itacoatiara (AM) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), no biênio 2023/2024, esclareçam o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e subsídios dos vereadores.
A representação foi apresentada ao TCE pelo ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Itacoatiara, Arnold Lucas (Podemos), por possíveis ilegalidades na edição de leis que reajustaram as remunerações do prefeito, do vice-prefeito e de seus secretários, além dos subsídios dos próprios vereadores.
Na argumentação, Arnold Lucas e seus advogados alegam que, conforme a Lei Orgânica Municipal, qualquer proposta de alteração nos salários dos agentes políticos deve ser apresentada no último ano da legislatura e, obrigatoriamente, até 30 dias antes das eleições.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, aceitou a representação, que aponta possíveis irregularidades na aprovação das leis que concederam os aumentos, e designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso.
Com os reajustes, o salário do prefeito Mário Abrahim passaria de R$ 20 mil para R$ 27 mil mensais a partir de janeiro de 2025, tornando-o um dos prefeitos mais bem pagos do país. Para efeito de comparação, a remuneração de Abrahim seria equivalente ao salário que o prefeito da capital amazonense recebia antes de conceder seu próprio aumento.
A vice-prefeita eleita teria seu salário elevado de R$ 13 mil para R$ 18 mil, enquanto os secretários municipais passariam de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Os vereadores, que já haviam aprovado um aumento para R$ 12,8 mil em março, ampliaram o subsídio para R$ 15,1 mil em 18 de novembro.
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