Foto: Divulgação
MANAUS (AM) – Mesmo com o Ministério da Educação proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal de exigirem a vacinação contra a covid-19, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) decidiu cobrar o comprovante de imunização para alunos e professores que participarem de atividades presenciais no âmbito da universidade.
A determinação da UEA foi publicada em uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 28 de dezembro de 2021 e a vacinação a ser comprovada corresponde ao esquema vacinal completo, incluindo a dose de reforço para os maiores de 18 anos.
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A decisão estabelece que a comprovação do recebimento da vacina seja feita atrás da apresentação da carteira de vacinação digital, pelo Conecte SUS (Sistema Único de Saúde) ou comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da imunização.
Mesmo que a medida seja feita para ingresso na universidade, a portaria estabelece que os fluxos de fiscalizações ficam a critério de cada gestor das unidades acadêmicas. Porém, a fiscalização não pode ser uma atividade exclusiva dos agentes de portaria, mas de todo o corpo docente e acadêmico.
A regra vale para estudantes, professores, técnico-administrativos, terceirizados, estagiários e público em geral. Pessoas com contraindicação absoluta de imunização contra o novo coronavírus deverão apresentar laudo médico específico. A ausência no trabalho, eventos científicos ou aulas por falta da vacina não terá abono de falta, nem o direito à realização de atividades exclusivas no modo remoto.
Confira a portaria:
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