Ação busca garantir os direitos dos apenados e condições adequadas para o cumprimento da pena.
São vagas para delegado, perito, escrivão, agente e papiloscopista.
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Especialistas afirmam que a prática é antiga, mas usa uma nova roupagem: o mercado ambiental.