Corte irá analisar caso de militares acusados de matar Rubens Paiva.
Governo estadual decretou emergência sanitária nesta semana.
A defesa informou que carteira não permite viagens para fora do Brasil.
Justiça Federal acatou demanda do MPF em ação civil pública.
Uma liminar da Justiça do RJ afastou o dirigente do cargo em 2024.