Decisão do ministro Flávio Dino será submetida a referendo do Plenário.
Para o Plenário do STF, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
No acumulado em 12 meses até junho, houve alta de 1,5%, ante avanço de 1,3% até maio.
O processo indica que houve aquisição de cestas básicas e distribuição gratuita no município.
