A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1581346, apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão.
Tratado aprovado após 25 anos de negociações deve ampliar exportações brasileiras e gerar efeitos indiretos no Polo Industrial de Manaus.
A liberação do certame não encerra questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Lei autoriza pagamento retroativo a servidores, mas deixa governadores e prefeitos com a decisão e o impacto no caixa.
Denúncia aponta nepotismo e gastos questionáveis; decisão destaca ausência de provas para afastamento imediato.
Inscrições estão abertas para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários no estado.
MPAM cobra transparência da gestão municipal sobre uso do Fundeb e atrasos no pagamento de professores.
Recurso ao Tribunal de Justiça questiona decisão que negou barreiras de contenção, remoção de flutuantes e governança da bacia.
Lei que restringiu uso completa um ano de vigência nesta terça (13).
